Execução penal. Continuidade delitiva. Unificação das penas. Art. 82 do CP e 6º, alínea 'a', da Lei nº 7.210/84. Regularidade.

Jornada.. Advogado bancário. O que caracteriza a "dedicação exclusiva" é a jornada normal contratualmente estipulada.

Associação de juízes paulistas e mato-grossenses rebate críticas do Estadão ao CNJ

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

Doutrina Cível

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Brasil tem quase 171 mil mortes por Covid; 12 estados registram alta

País tem 170.832 óbitos e 6.170.827 diagnósticos pela Covid-19, segundo levantamento das secretarias estaduais de Saúde.

Brasil tem 170.199 mortes por coronavírus e 6.127.819 casos confirmados

País tem 170.199 óbitos e 6.127.819 diagnósticos pela Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.

Brasil tem 161 mil mortes por Covid; média móvel é de 384

País tem 161.196 óbitos registrados e 5.591.193 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.

Brasil tem 154.327 mortes por Covid e 5.255.277 casos confirmados

País tem 154.327 óbitos registrados e 5.255.277 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto a secretarias estaduais de Saúde.

Brasil se aproxima de 147 mil mortes por Covid

País tem 146.908 óbitos registrados e 4.946.913 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.

Brasil tem 143.910 mortes por Covid e 4.813.989 casos confirmados

País tem 143.910 óbitos registrados e 4.813.989 diagnósticos de Covid-19.

STF conclui análise sobre crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Maioria dos ministros absolvem Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pelos dois delitos

Revisão criminal. Sentença proferida por juiz estadual. Competência absoluta da Justiça Federal.

Tratando-se de ação penal que versa sobre roubo contra Empresa Pública Federal, a competência é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, IV da CF.

Ação de indenização. Vício do serviço. Dever de indenizar pelos danos materiais sofridos.

Execução. Suspensão. Inadmissibilidade. Recuperação judicial da devedora principal.

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

A tutela jurídica do idoso e a Responsabilidade civil do Estado

A pessoa idosa, seja por suas condições biológicas, psicofísicas, sociais ou culturais, um ser vulnerável. E, se ainda existir a interseção da vulnerabilidade do idoso e consumidor, ou ainda, de pessoa com deficiência ou portadora de necessidades especiais tem-se a vulnerabilidade agravada o que requer que a tutela jurídica do idoso seja mais apurada, eficiente e eficaz. O direito ao envelhecimento é direito personalíssimo sendo um dos direitos fundamentais calcados no direito à vida, à liberdade, a respeito e à dignidade humana. Portanto, na omissão ou mau serviço surge a nítida responsabilização do Estado. Lembremos que o Estatuto do Idoso estabelece esses direitos de uma forma diferenciada, assim a tutela jurídica da pessoa idosa é concretizada por meio de políticas públicas e de reflexões basilares para garantir uma vida autônoma e digna à todas as pessoas.

Supermercados. Exercício de atividades em domingos e feriados. Possibilidade.